| Projeto: |
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PL 138 13/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-138/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0138-2010 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO DIFERENCIADO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E UTILITÁRIOS PARA DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / BANCOS / COMPUTADOR / CONVENIO / DEFICIENTE VISUAL / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / FINANCIAMENTO / INSTITUICAO FINANCEIRA / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0616-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2010 | Encaminhado em 19/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 04/05/2010 | | CCJ | Recebido em 07/05/2010 | Encaminhado em 28/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 26/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 31/08/2011 | Encaminhado em 31/08/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 31/08/2011 | |
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| Encerramento: |
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26/08/2011. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |